Reflexões éticas e legais sobre a atuação da enfermeira obstétrica no parto e nascimento [Ethic and legal reflections about the activities of the obstetric nurse on delivery and birth]

Maria do Rozário de Fátima Borges Sampaio, Valdecyr Herdy Alves, Vera Cristina Augusta Marques Bonazzi, Inez Sampaio Nery, Carolina Sampaio Franco

Resumo


RESUMO - Introdução: a enfermagem obstétrica tem garantia legal para o exercício profissional, bem como área de atuação delimitada. Objetivo: nessa reflexão, faremos uma análise da legislação que garante respaldo legal para a atuação das Enfermeiras Obstétricas no Brasil, a partir da Constituição Brasileira de 1988; Lei 7.498/1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem; Decreto 94.406/1987, que regulamenta a Lei 7.498; Resoluções do COFEN, entre as quais o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Resoluções específicas; e Resoluções e Portarias do Ministério da Saúde e órgãos afins. A reflexão está calcada na experiência dos autores com ensino e assistência de enfermagem na área obstétrica. Entretanto, apesar de fartamente regulamentada, a atuação das Enfermeiras Obstétricas ainda é pouco expressiva, e dados da atuação dessas profissionais são quase inexistentes, apontando para sua pouca visibilidade na assistência à mulher durante o processo de gestação, parto e puerpério. Conclusão: assim, faz-se necessária uma maior mobilização de instituições representativas da enfermagem, e principalmente dos profissionais, para garantir sua atuação autônoma conforme os dispositivos legais e contribuir com o planejamento das políticas de atenção à saúde da mulher e das políticas de qualificação do modelo de atenção ao parto e nascimento.

ABSTRACT - Introduction: the obstetric nursing has legal guarantee for the professional exercise, as well as a delimited performance area. Objective: we will provide an analysis of the Brazilian legislation that guarantees legal support for obstetric nurses’ practice in Brazil, approaching Brazilian Constitution of 1988; the Law 7.498/1986 and the Decree 94.406/1987, which contemplates the regulation of nursing practice; COFEN Resolutions, including the Nursing Professional Ethic Code and specific Regulations, Resolutions and Ordinances of Health Ministry. This reflection is based on the experience of the authors related to Nursing education and assistance on the obstetric area. Nevertheless, although widely regulated, the Obstetric Nurses activity is still insignificant and data about the activities of these professionals are almost inexistent, which shows its poor visibility in the assistance to women during the gestation, childbirth and puerperium process. Conclusion: a wider mobilization of nursing representative institutions is necessary, mainly from the professionals, in order to guarantee their independent activity according to the legal provisions and to contribute to the planning of woman health care policies and the policies about the childbirth and delivery care model.


Palavras-chave


Enfermagem; exercício profissional; saúde da mulher; enfermagem obstétrica; obstetrícia.

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